Um Pacote de Justiça Fiscal do Governo de Pernambuco foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alepe) na tarde dessa terça-feira, 26, instituindo a redução da alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2,4% e isenção do pagamento para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar.
O projeto também amplia o parcelamento do imposto e de multas atrasadas e desburocratiza a concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. Em caso de não recolhimento do imposto, a multa punitiva de até 100% praticada atualmente será revogada.
Por outro lado, a proposta reajustou a alíquota de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aumentando de 17% para 20,5%. Deputados da base do governo na Alepe destacaram que esse reajuste beneficiará todas as prefeituras do Estado e não afetará a cesta básica, porque não incide sobre combustíveis, energia e comunicação.
O projeto também amplia o parcelamento do imposto e de multas atrasadas e desburocratiza a concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. Em caso de não recolhimento do imposto, a multa punitiva de até 100% praticada atualmente será revogada.
Por outro lado, a proposta reajustou a alíquota de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aumentando de 17% para 20,5%. Deputados da base do governo na Alepe destacaram que esse reajuste beneficiará todas as prefeituras do Estado e não afetará a cesta básica, porque não incide sobre combustíveis, energia e comunicação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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