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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Justiça determina fim do desrespeito à vida em eventos políticos de Tabira e Ingazeira


Pedido foi do Ministério Público

O  Juiz Eleitoral da 50ª Zona, Jorge William Fred acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Romero Borja.

Decisão tomada em face de todos candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos Municípios de Tabira e Ingazeira terem desrespeitado as normas de segurança sanitária para combater a pandemia de Covid-19, como já denunciou o blog.

“Não cabe ao Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias na propaganda eleitoral. Verifica-se, por meio das provas colacionadas aos autos, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas”, diz o Juiz. Assim, determinou:

1. Que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos seguintes termos (determinando-se também a afixação destas normas em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos);

2. OBSERVEM o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais, por ser de extrema importância em qualquer que seja o evento, para reduzir o risco de disseminação da Covid-19;

3. EVITEM o contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão etc.), por ser desaconselhado;

4. Com relação aos Comícios:

4.1. ABSTENHAM-SE de realizar Comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes;

4.2 Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras;

4.3 Só realizem Comícios no formato drive-in com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

5. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha:

5.1 SALVO IMPOSSIBILIDADE, localizem os Comitês e as Reuniões de Campanha que necessitem ser presenciais em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas;

5.2 SALVO IMPOSSIBILIDADE, que as reuniões de campanha sejam realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações;

5.3 DISCIPLINEM E REDUZAM o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão, de modo que quanto menos pessoas transitarem e permanecerem nesses locais, menor será o risco. Quando as pessoas precisarem permanecer, devem respeitar o distanciamento de 1,5m entre elas;

5.4 DISPONHAM AS CADEIRAS, caso haja, de forma a atender o distanciamento de 1,5m em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar alguns assentos para garantir o distanciamento de 1,5m entre os participantes;

5.5 As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão/piso ou fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

5.6 Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos Comitês, Locais de reuniões e nos banheiros.

6. Com relação aos bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares:

6.1 ABSTENHA-SE de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, que têm como uma das principais características a aglomeração de pessoas;

6.2 Nos bandeiraços, RESPEITEM o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas;

6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, OBSERVEM o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações – MÁXIMO DE 15 MINUTOS (na saída e chegada), de forma a reduzir o risco de transmissão;

6.4 Na realização de carreatas ou atos similares, ORIENTEM OS PARTICIPANTES A PERMANECER DENTRO DOS CARROS para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada. Ficando ABSOLUTAMENTE VEDADO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO (V.G. CARROCERIA), na forma do art. 230, inciso II e 235 do CTB; 6.5 QUE as confraternizações ou eventos presenciais para arrecadação de recursos de campanha sejam feitos de forma virtual, drive-thru ou drive-in.

A multa é de R$ 50 mil por evento em desacordo com a  decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal.( Blog do Nill Júnior)


Os Postos Nogueirão, em Tabira, alertam consumidores para terem cuidado com

 



segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Dinca


Por André Luis

O juiz Eleitoral da 50ª Zona, Jorge William Fredi, julgou procedente as pretensões deduzidas nas presentes ações de impugnação, por verificar a presença de causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, alínea “l”, da Lei Complementar n. 64/90 (redação incluída pela Lei Complementar n. 135/2010), e, consequentemente, indeferiu o requerimento de registro de candidatura de Dinca Brandino (MDB), ao cargo de Prefeito do Município de Tabira, nos termos do art. 46 da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Dinca tem três contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e mantidas ‘Rejeitadas’ pela câmara, 2009, 2010 e 2011. De acordo com calendário eleitoral nesta segunda-feira (26),  é a data limite para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles.

Tabira segue apenas com a candidatura do petista, Flávio Marques deferida, visto, que Nelly Sampaio (PSC) da coligação “Por Uma Nova Tabira”, chegou a ter a candidatura deferida, mas desistiu de concorrer ao pleito para se juntar ao grupo do ex-prefeito.

Agora resta saber, se Dinca coloca a esposa, Nicinha Brandino na cabeça da chapa, ou se quem toma o seu lugar é o candidato a vice, Marcos Crente (DEM). Leia aqui a íntegra da Sentença.

sábado, 24 de outubro de 2020

Baixa umidade do ar deixa Sertão pernambucano em estado de alerta


Foto: Milena Kury/Funceme

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de umidade baixa para o Sertão Pernambucano. De acordo com a Agência, uma massa de ar seco irá abaixar a umidade relativa do ar até o próximo dia 26. Por conta disso, os valores devem chegar a 20%, no período da tarde.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), alguns problemas de saúde podem ocorrer por conta do ar seco, como: complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos.

Quando a umidade relativa do ar atinge níveis entre 12 e 20%, se classifica como estado de alerta. Nesse caso, a população deve evitar exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas usar soro fisiológico para olhos e narinas. (Blog do Nill Júnior)

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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Acidente de trânsito com vítima fatal em Arcoverde

 


Imagem ilustrativa  Por volta das 21h50 de ontem (20/10/2020), durante as rondas no Centro da cidade, a ROCAM/3º BPM foi acionada para averiguar um acidente de trânsito ocorrido na PE 270, nas proximidades do Km 05, sentido Tupanatinga.   Chegando ao local, o efetivo encontrou proprietário do Gol de cor cinza com visíveis sinais de embriaguez alcoólica, e as vítimas que estava numa motocicleta CG 125 de cor azul, sem vida.   Segundo relatos de testemunhas que estavam no local, antes da colisão o condutor do carro estava fazendo zig-zag na rodovia e quando ocorreu o acidente, ele foi ao encontro das vítimas para reclamar sobre o ocorrido, proferindo palavras ofensivas.   Diante do ocorrido, o imputado foi conduzido à Delegacia de Polícia de Arcoverde onde foi autuado em flagrante e será apresentado em Audiência de Custódia. (Blog do Jota Campos)

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Incêndio destrói mais de 100 veículos de polo automotivo em Pernambuco


Por Felipe Munhoz/UOL

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Um incêndio atingiu uma transportadora do Polo Automotivo Jeep, em Goiana (PE), a 65 km ao norte de Recife, na madrugada do sábado (17). O fogo destruiu mais de cem veículos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver que caminhões-cegonha com carros pegaram fogo em pontos distantes e ao mesmo tempo.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 3h45 para controlar um incêndio em veículos na empresa SADA Transportes, localizada na PE-049, em Goiana. Foram enviadas três viaturas para o local. O fogo foi controlado duas horas depois.

“O fogo se alastrou rapidamente e ocasionou prejuízos materiais de grande valor. As equipes operacionais da SADA Transportes estão realizando os levantamentos”, afirmou a empresa, em nota enviada ao UOL.

A transportadora informou que, em uma apuração preliminar, identificou que foram atingidos oito caminhões-cegonha carregados com 74 automóveis preparados para transporte. As chamas atingiram também um galpão onde 26 ônibus foram queimados —totalizando 108 veículos.

A SADA disse que iniciou um plano de ação orientando as operações para “assegurar que os serviços logísticos sejam prestados com a mesma eficiência e qualidade”, além de manter a segurança “das pessoas e bens envolvidos”.

“O Grupo SADA reitera seu compromisso com a segurança de todos os colaboradores e motoristas parceiros. Ressaltamos nossos esforços para a imediata regularização das operações, bem como continuamos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais”, diz a nota.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fiat Chrysler Automobiles (CFA), proprietária do polo automotivo. A empresa afirmou que está solidária com a SADA e mantém contato com a transportadora desde cedo.

A SADA afirmou ainda que acionou as autoridades. A Polícia Civil informou, em nota, que está investigando o caso e que as diligências seguirão “até a completa elucidação do ocorrido”. (Blog do Nill Júnior)