O
Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) aprovou uma resolução
que obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores, as
conhecidas ‘cinquentinhas’, ciclo-elétricos e equivalentes. Essa
resolução foi aprovada ontem, e hoje será enviada para publicação no
Diário Oficial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá um
prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento. O
descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou
os valores das taxas a serem cobradas.
A resolução determina que todo veículo
ciclomotor deverá possuir registro e licenciamento junto ao órgão
Detran, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para
isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem
interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao
registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.( por blog do itamar)
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